20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001081-24.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANA CAROLINA MACHADO PARTELLIADVOGADO(A): JAQUELINE NUNES CORDEIRO (OAB ES020050) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
10/09/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 16:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 15:33

Juntada de Petição
10/09/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 11:58

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
23/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001081-24.2023.4.02.5003/ESAUTOR: ANA CAROLINA MACHADO PARTELLIADVOGADO(A): JAQUELINE NUNES CORDEIRO (OAB ES020050)SENTENÇACondeno, também, o INSS no ressarcimento dos honorários periciais, adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Espírito Santo, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e o art. 3º, §2º, da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.
16/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
16/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:48

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 12:15

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/01/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2024 12:39

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/08/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 21:09

Convertido o Julgamento em Diligência
23/04/2024 10:05

Conclusos para julgamento
19/03/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
26/02/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
29/01/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
11/01/2024 13:30

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/10/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/10/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/10/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2023 15:06

Determinada a intimação
13/10/2023 10:43

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/08/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/08/2023 19:44

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2023 15:40

Juntada de Petição
19/07/2023 09:13

Juntada de Petição
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/05/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/05/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2023 14:59

Determinada a intimação
04/05/2023 11:21

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/04/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2023 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/04/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:24

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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