02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001430-96.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: DENER MARTINS GONCALVESADVOGADO(A): ELIZABETH SOUZA DA COSTA (OAB RJ229336) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que DENER MARTINS GONCALVES move contra a UNIÃO, objetivando o pagamento de indenização no valor de R$ 47.720,85 (quarenta e sete mil, setecentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), referente às férias não usufruídas dos anos de 1991 e 1992.

Decido.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

CITE-SE a UNIÃO para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
23/07/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:29

Determinada a intimação
21/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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