TRF2 - 5071199-51.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 11:15
Baixa Definitiva
-
12/08/2025 11:15
Transitado em Julgado
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071199-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JANAINA DOS SANTOS DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (OAB RJ100809)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, por incompetência absoluta da Justiça Federal, nos termos do art. 485, incisos IV, do CPC e Súmula 150 do STJ.
Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que ausentes os pressupostos para concessão do benefício. Custas na forma da Lei 9289/96.
Sem condenação em honorários.
Publique-se.
Intime-se.
Após, nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito e julgado e arquivem-se os autos. -
16/07/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 19:14
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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16/07/2025 07:39
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 12:50
Juntada de Certidão
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14/07/2025 23:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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