16/08/2025 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009310-16.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: DAYANA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886)REQUERENTE: DAVI RODRIGUES DA SILVA DA SILVAADVOGADO(A): MONICA BAMBINO COSTA (OAB RJ124524)ADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
12/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-83 processada no TRF2 com o no. 51625976120254029666/TRF (MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR)
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-83 processada no TRF2 com o no. 51625976120254029666/TRF (DAVI RODRIGUES DA SILVA DA SILVA)
07/08/2025 17:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*51-83
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009310-16.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: DAYANA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886)REQUERENTE: DAVI RODRIGUES DA SILVA DA SILVAADVOGADO(A): MONICA BAMBINO COSTA (OAB RJ124524)ADVOGADO(A): MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (OAB RJ226886) DESPACHO/DECISÃO (evento 162, PET1): INDEFIRO e mantenho a decisão do evento 147, DESPADEC1 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Cabe salientar que o valor atinente aos honorários contratuais foi reduzido ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor da condenação, nos termos do despacho do evento 97, DESPADEC1.

Ademais, a irresignação do autor no que tange ao pagamento antecipado a título de honorários contratuais ao patrono judicial deve ser manejada em via diversa dos aclaratórios.

Ante o exposto, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Após, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição de 2 (dois) ALVARÁS DE LEVANTAMENTO: o primeiro, para levantamento da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal, a Sra.

DAYANA RODRIGUES DA SILVA, e o segundo, relativo aos honorários contratuais, em favor do patrono judicial.

Outrossim, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedidos os alvarás, BAIXEM-SE os autos.

P.I.
15/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:48

Determinada a intimação
15/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
03/07/2025 23:51

Juntada de Petição
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
25/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
25/06/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
24/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
24/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*51-83
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
12/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:38

Determinada a intimação
12/05/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
02/04/2025 16:26

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
14/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:07

Determinada a intimação
14/03/2025 16:59

Juntada de Petição
26/02/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
24/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:30

Determinada a intimação
20/01/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
12/11/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
11/11/2024 17:24

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 127
06/11/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
04/11/2024 12:05

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/10/2024 15:09

Despacho
21/10/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/10/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:58

Juntada de Petição
07/10/2024 15:58

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 112
07/10/2024 15:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 112
03/10/2024 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
24/09/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/09/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 102
16/09/2024 16:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/09/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/09/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/09/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/09/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/09/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/09/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2024 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*51-83
03/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:10

Determinada a intimação
03/09/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/08/2024 11:52

Juntada de Petição
16/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
09/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
29/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:44

Determinada a intimação
26/07/2024 22:44

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/07/2024 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/07/2024 17:02

Juntada de Petição
15/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2024 12:33

Determinada a intimação
15/07/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 08:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2024 08:53

Transitado em Julgado
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
05/06/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/06/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/06/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/06/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2024 08:58

Conclusos para julgamento
04/12/2023 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/12/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/11/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/11/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/11/2023 17:18

Juntada de Petição
23/11/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/11/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
12/11/2023 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/11/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/11/2023 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/11/2023 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/11/2023 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2023 09:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/11/2023 08:48

Juntada de Petição
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/09/2023 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/09/2023 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 20:56

Determinada a intimação
01/09/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/09/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2023 19:43

Juntada de Certidão
28/08/2023 19:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI RODRIGUES DA SILVA DA SILVA <br/> Data: 24/10/2023 às 15:00. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: G
28/08/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/08/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
08/08/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
08/08/2023 15:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
01/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
11/07/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
10/07/2023 18:43

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/07/2023 12:54

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:45

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 16:30

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/06/2023 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/06/2023 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/06/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00