09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/09/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003634-44.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: IGOR BRAVIN GONCALVESADVOGADO(A): LAURA CRISTINA BEZERRA DA SILVA (OAB RN019976) DESPACHO/DECISÃO Em abono ao princípio da cooperação (Código de Processo Civil - CPC, art. 6º), intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a sua fonte pagadora, da sentença proferida, para que proceda à interrupção da retenção do imposto de renda na fonte sobre a rubrica HRA, bem como juntarem aos autos cópias de seus contracheques/extratos de pagamentos, a partir de 11/2017 até a interrupção.

Cumprida a determinação acima, reintime-se a parte ré para apresentar planilha de cálculo com os valores atualizados devidos à parte autora, no mesmo prazo.

Na sequência, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
11/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:32

Determinada a intimação
11/07/2025 00:06

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003634-44.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: IGOR BRAVIN GONCALVESADVOGADO(A): LAURA CRISTINA BEZERRA DA SILVA (OAB RN019976) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
22/05/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/05/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/05/2025 16:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
20/05/2025 16:26

Transitado em Julgado
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/04/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:39

Negado seguimento a Recurso
01/04/2025 10:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 10:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 10:47

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
13/01/2025 11:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/01/2025 18:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
10/01/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/11/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2024 12:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/10/2024 12:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/03/2024 10:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/03/2024 23:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/01/2024 19:40

Juntada de Petição
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/01/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 12:41

Juntada de Petição
18/01/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/01/2024 18:33

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/09/2023 14:14

Conclusos para julgamento
28/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2023 09:24

Juntada de Petição
18/07/2023 21:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 21:14

Determinada a citação
18/07/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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