19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013630-26.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FERNANDA LOBO CONSIDERA GOULARTADVOGADO(A): JULIANA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ176632) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.
18/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:52

Despacho
12/09/2025 22:30

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 22:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/09/2025 22:30

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013630-26.2024.4.02.5102/RJAUTOR: FERNANDA LOBO CONSIDERA GOULARTADVOGADO(A): JULIANA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ176632)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário-maternidade (NB 211.370.590-1 - evento 1, PROCADM10), com DIB em 30/01/2024 (data do nascimento - evento 1, CERTNASC7), pelo prazo de 120 dias, pagando as parcelas atrasadas desde então.

Na elaboração dos cálculos, incidem correção monetária e juros moratórios com base na taxa SELIC (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001).

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
16/07/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 05:05

Juntada de Petição
21/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/01/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 15:09

Despacho
08/01/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009265-60.2023.4.02.5102

Orlando Lima de Andrade Junior

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009265-60.2023.4.02.5102

Orlando Lima de Andrade Junior

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Gustavo Paes Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 19:39

Exibir Processo

Processo nº 5113611-65.2023.4.02.5101

Dulcinea Pereira da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020384-93.2024.4.02.5001

Jose Rosa Pereira

Abpap - Associacao Brasileira de Pension...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5050041-42.2022.4.02.5101

Celso Padilha Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo