TRF2 - 5004016-42.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:47
Juntada de Petição
-
22/08/2025 09:24
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/08/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 17
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04/08/2025 16:19
Juntada de Petição
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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01/08/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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24/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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24/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:30
Concedida a Medida Liminar
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24/07/2025 09:53
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 19/07/2025 Número de referência: 1356032
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16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE01F)
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15/07/2025 13:33
Alterado o assunto processual
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004016-42.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: FRANCISCO CARLOS MAGALHAES DA SILVAADVOGADO(A): NAZARETH DIRCE REARTE (OAB RJ172562) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a dar andamento a processo administrativo.
Em sessão realizada em 5/12/2024, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, nos autos do processo nº 50062468920244020000, ser administrativa a matéria relativa a mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a apreciar requerimento administrativo de natureza previdenciária, mediante a garantia constitucional do direito à razoável duração do processo.
Dessa forma, sendo administrativa a matéria em apreciação neste mandado de segurança, e considerando as competências fixadas pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, declaro a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito.
Redistribuam-se os autos à 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. -
14/07/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 19:53
Declarada incompetência
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14/07/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 14:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2025 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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