03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005029-74.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: FERNANDO MEDEIROS COELHOADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, ressalvadas as vias ordinárias, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo.

Custas ex lege.

Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
30/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 13:16

Denegada a Segurança
30/07/2025 13:01

Conclusos para julgamento
29/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005029-74.2024.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: FERNANDO MEDEIROS COELHOADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 46 - Dê-se vista ao impetrante, por 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
11/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:07

Despacho
10/07/2025 11:11

Juntada de Petição
10/07/2025 07:49

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:14

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 13:04

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/04/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
14/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:20

Despacho
14/03/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO26S)
14/03/2025 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02F)
14/03/2025 11:12

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:36

Declarada incompetência
19/02/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 09:38

Juntada de Petição
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
25/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/11/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:15

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:02

Determinada a intimação
18/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 10/09/2024 12:17:18)
18/09/2024 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
29/08/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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