02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001427-44.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: CESAR GOMES LEALADVOGADO(A): MARCELO PASCALE AZEVEDO (OAB DF065263) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer que CESAR GOMES LEAL move em face da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO – FHE, a fim de que a ré lhe preste informações sobre a necessidade e justificativa da migração da apólice FAM para o POUPEX VIDA, devidamente comprovada por meio de documentos, possibilidade de escolha do plano securitário e indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00.

Decido.

DETERMINO a tramitação prioritária da pessoa idosa.

CITE-SE a ré FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO – FHE para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
23/07/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:31

Determinada a intimação
21/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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