20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000481-08.2025.4.02.5108/RJAUTOR: JULIANO PRATES DE JESUSADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que determinou a citação da ré (Evento 5, DESPADEC1).

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:26

Julgado improcedente o pedido
10/09/2025 15:02

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000481-08.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JULIANO PRATES DE JESUSADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por JULIANO PRATES DE JESUS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de Auxílio Acidente, com DIB no dia imediatamente posterior à DCB de seu benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária (Espécie 31) NB 616.803.730-0, ou seja, a partir de 08/11/2017, bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas desde então, acrescidas de correção monetária e juros legais.

Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 36, LAUDPERI1), passo a decidir.

Tento em vista que a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo não constatou a existência de incapacidade laborativa atual ou pretérita e não havendo outras questões controvertidas, DÊ-SE VISTA à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, sendo mantida a conclusão do laudo pericial, DÊ-SE nova vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, dispensada a citação, voltem os autos conclusos para sentença, na forma do procedimento instituído pelo art. 129-A, §2º, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.
16/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2025 21:09

Determinada a intimação
16/07/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIG01S)
16/07/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 13:21

Juntada de Petição
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANO PRATES DE JESUS <br/> Data: 16/07/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUARD
07/05/2025 09:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJA-SP)
06/05/2025 18:46

Decisão interlocutória
06/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:13

Determinada a intimação
15/04/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:41

Determinada a intimação
03/04/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 18:19

Determinada a intimação
28/03/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:09

Determinada a intimação
04/02/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIG01S)
04/02/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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