09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004918-90.2024.4.02.5120/RJAUTOR: CLAUDIO BORGES BALDEZADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (OAB RJ084496)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025 18:39

Conclusos para julgamento
05/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 14:03

Determinada a citação
19/12/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:08

Determinada a intimação
13/11/2024 08:45

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 09:33

Juntada de Petição
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 10:41

Determinada a intimação
16/09/2024 18:47

Classe Processual alterada - DE: CARTA PRECATÓRIA JEF CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/09/2024 18:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: CARTA PRECATÓRIA JEF CÍVEL
30/08/2024 02:24

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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