16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5040258-21.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: RAFAELA CORDEIRO RE DE PAIVA HELAL (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA ISABELA SAYD DE BARROS (OAB RJ161352) MILITAR - ADMINISTRATIVO - UNIÃO - AUXÍLIO-FARDAMENTO - PLEITO DE PAGAMENTO NO VALOR DE UM SOLDO quando da PROMOÇÃO AO POSTO DE SEGUNDO TENENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CARACTERIZADA EM 2021 - AÇÃO AJUIZADA EM 2025 - ENUNCIADO 126/TRRJ - RECURSO AUTORAL CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e de a ele NEGAR PROVIMENTO, pelos motivos expostos, para manter a sentença de que pronunciou a prescrição da pretensão autoral.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 15:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5040258-21.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RAFAELA CORDEIRO RE DE PAIVA HELAL (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA ISABELA SAYD DE BARROS (OAB RJ161352) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
23/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:32

Despacho
23/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:54

Declarada decadência ou prescrição
04/06/2025 11:14

Conclusos para julgamento
02/06/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 22:51

Juntada de Petição
11/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/05/2025 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:21

Determinada a intimação
06/05/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 03:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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