09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001724-08.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: JARDIM DOS IPES IIADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592)SENTENÇADiante do exposto, e com fundamento na legislação e jurisprudência aplicáveis, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF.

Em consequência, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF para responder pela execução dos débitos condominiais referentes ao período de maio de 2021 a abril de 2022.

Declaro a inexistência de qualquer crédito a favor do Embargado (Condomínio Jardim dos Ipês II) contra a Embargante (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF) para o período supramencionado.

Condeno o Embargado (Condomínio Jardim dos Ipês II) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85 do Código de Processo Civil.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ªRegião (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Oportunamente, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5078080-78.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33
02/09/2025 18:59

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 10:50

Conclusos para julgamento
30/07/2025 17:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 12:24

Juntada de Petição
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
17/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001724-08.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: JARDIM DOS IPES IIADVOGADO(A): JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.

Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do CPC.

Consigno que as questões de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença.

Intimem-se as partes para, nos termos do art. 357, §1º do CPC, informar se têm algo mais a requerer, ficando a CEF, ainda, ciente do acrescido no evento 21, PET1 e documentos acostados.

Prazo: 5 (cinco) dias Decorrido o prazo, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.
16/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 21:32

Determinada a intimação
21/06/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:33

Juntada de Petição
17/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 14:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 14:14

Juntada de Petição
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:23

Despacho
29/04/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 14:32

Juntada de Petição
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:43

Distribuído por dependência - Número: 50780807820244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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