26/08/2025 13:35

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 29
14/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 28
13/08/2025 11:04

Juntada de Petição - CENTRAL ASSIST PROMOTORA DE VENDAS LTDA (PR023304 - ANDRE LUIZ LUNARDON)
07/08/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 11:45

Determinada a citação
07/08/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
31/07/2025 20:49

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIT06S para RJPET01F)
28/07/2025 18:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
23/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002431-70.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SONIA RAQUEL MAIA RIBEIROADVOGADO(A): ALESSANDRA FEITOSA XAVIER (OAB RJ156358) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi distribuída originariamente para a Subseçao Judiciária de Niterói e redistribuída ao Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis(Ev. 2 - (de RJNIT06S para RJPET01F), por equalização da distribuição mediante auxílio recíproco na forma do artigo 33 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

Contudo, no evento 4, equivocadamente o feito foi redistribuído para este juízo com fundamento no domicílio do autor.

A possibilidade de recusa da redistribuição por auxílio de equalização na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, está prevista no art. 39, §1º, da resolução, que assim dispõe: Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio. §3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído.

Tendo em vista que não encontrei na decisão do EVENTO 4 o impedimento técnico ou instrumental para acolhimento da recusa da redistribuição por equalização, entendo que houve equívoco na referida decisão.

Desse modo retornem os autos à 1ª Vara Federal de Petrópolis, na forma dos arts. artigo 33 e 34 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, com as homenagens de estilo, para adotar as providências que entender pertinentes.
21/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 18:51

Determinada a intimação
19/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJNIT06S)
22/05/2025 14:51

Juntada de Petição
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 08:34

Determinada a intimação
02/04/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJPET01F)
24/03/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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