TRF2 - 5007032-72.2023.4.02.5108

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Polo Ativo

Partes

MARLENE OLIVEIRA DE SANTANA

CPF *47.***.*08-34

Advogados

LUIZ FERNANDO DA CRUZ VASCONCELOS

OAB: 202619/RJ

CPF *91.***.*44-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 17:39

    Juntada de Petição

  • 06/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 24/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 23/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007032-72.2023.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: MARLENE OLIVEIRA DE SANTANAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA CRUZ VASCONCELOS (OAB RJ202619) DESPACHO/DECISÃO Promova a parte autora a execução do julgado no prazo de trinta dias, nos termos do art. 534 do CPC, utilizando os índices constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, se não foram estabelecidos parâmetros diversos na sentença/acórdão, atentando para o disposto no art.3° da EC n° 113/2021.

    Honorários sucumbenciais fixados no evento 55, SENT1, considerando os valores devidos até a data da prolação do acórdão condenatório, na forma da Súmula 111 do STJ, nos termos do artigo 85, §§ 3º, I e II, 4º, IV, e 5º, do CPC.

    Faculto ao exequente a juntada de contrato de honorários advocatícios, caso ainda não tenha feito.

    Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será autorizado se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento.

    Vindo o demonstrativo do débito exequendo, intime-se o INSS para manifestação em trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC,  ciente de que, se arguir excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, e apresentar a respectiva planilha de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (artigo 535 e ss, CPC).

    Apresentada impugnação, dê-se vista ao(à/s) exequente(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, venham os autos conclusos para determinação dos demais procedimentos referentes à execução do julgado.      

  • 22/07/2025 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2025 14:26

    Determinada a intimação

  • 22/07/2025 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 21/07/2025 16:56

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/07/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 21/07/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/07/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 17/07/2025 11:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 17/07/2025 11:46

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

  • 17/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 18/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 17/06/2025 21:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/05/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 26/05/2025 02:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 22/05/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2025 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2025 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/01/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/09/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/09/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/09/2024 15:22

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/09/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/09/2024 14:28

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/09/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 14:11

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/07/2024 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/07/2024 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/07/2024 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/06/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE OLIVEIRA DE SANTANA <br/> Data: 10/09/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GU

  • 25/06/2024 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/06/2024 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/06/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 18:26

    Despacho

  • 25/06/2024 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2024 10:15

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 19:04

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 10/05/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 17/04/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE OLIVEIRA DE SANTANA <br/> Data: 11/06/2024 às 15:15. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GU

  • 16/04/2024 00:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/04/2024 00:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 00:34

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/03/2024 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 21:02

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/12/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 13:30

    Determinada a intimação

  • 08/11/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2023 18:38

    Alterado o assunto processual

  • 15/10/2023 22:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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