16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/09/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5088580-77.2022.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: ELBA CRISTINA BARBOSA CAILLEAUXADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-52
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088580-77.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELBA CRISTINA BARBOSA CAILLEAUXADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) DESPACHO/DECISÃO Da Decisão Homologatória dos Cálculos de Liquidação Inicialmente, acolho, em sua integralidade, as ponderações técnicas emitidas pela Contadoria Judicial no Evento n.º 82, cujo teor passa a fazer parte da presente decisão homologatória, em razão do que rejeito a impugnação da parte autora, devendo os valores, descontados de seus proventos a título de descontos obrigatórios em pensão militar, serem reclamados em ação autônoma, exclusivamente ajuizada para tal fim, pelos princípios objetivos da coisa julgada.

Por estarem em consonância com o que restou julgado, bem como em harmonia com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, elaborado pelo Conselho da Justiça Federal – CJF, HOMOLOGO os cálculos em liquidação elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial e apresentados no Evento n.º 82, que apuraram o montante de R$ 47.870,20, sendo efetivamente devido à autora a importância de R$ 42.765,14 (quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), observando-se, no momento da expedição do competente requisitório, o destaque relativo aos honorários contratuais, consoante contrato de prestação de serviços advocatícios de evento nº 85 (30%). Do cadastro da Requisição de Pagamento Cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 02/07/2025.
16/07/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 21:35

Determinada a intimação
02/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/05/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
30/04/2025 15:16

Juntada de Petição
25/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
19/02/2025 10:45

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
03/12/2024 14:53

Juntada de Petição
21/11/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:56

Determinada a intimação
04/09/2024 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:25

Juntada de Petição
06/05/2024 15:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*20-52
02/05/2024 11:58

Juntada de Petição
02/05/2024 11:49

Juntada de Petição
02/05/2024 11:28

Juntada de Petição
01/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/04/2024 13:17

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/04/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/04/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2024 14:58

Juntada de Petição
12/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/04/2024 17:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*20-52
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/02/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:13

Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2024 14:51

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2024
21/02/2024 17:57

Juntada de Petição
19/01/2024 14:53

Juntada de Petição
03/11/2023 17:03

Juntada de Petição
03/11/2023 12:24

Conclusos para julgamento
05/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/09/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/09/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/09/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2023 19:47

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 09:56

Juntada de Petição
27/06/2023 13:56

Conclusos para julgamento
17/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/06/2023 15:54

Juntada de Petição
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:06

Determinada a intimação
29/05/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 12:16

Juntada de Petição
03/05/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2023 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2023 10:52

Juntada de Petição
17/02/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2023 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/01/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 18:17

Determinada a intimação
17/01/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24S para RJRIOJE02S)
17/01/2023 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/01/2023 19:06

Declarada incompetência
16/01/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 15:58

Determinada a intimação
21/11/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 15:27

Juntada de Petição
21/11/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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