15/09/2025 16:40

Juntada de Petição
15/09/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
13/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 14:59

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055728-97.2022.4.02.5101/RJAUTOR: MAYK FERREIRA MENDES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SANDRA MORAIS PELUSO (OAB RJ177872)SENTENÇADiante do exposto, nos termos da fundamentação acima: a) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, quanto ao pedido principal formulado em desfavor do INSS, por perda de objeto. b) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a promover o pagamento das parcelas devidas e não quitadas do benefício assistencial, NB 616.741.604-8, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 00:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento
01/02/2025 15:37

Juntada de Petição
29/01/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/12/2024 19:38

Juntada de Petição
19/12/2024 11:56

Juntada de Petição
12/12/2024 20:39

Juntada de Petição
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/11/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
04/11/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/10/2024 08:00

Determinada a intimação
21/10/2024 12:30

Juntada de Petição
15/10/2024 08:33

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 08:23

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:49

Juntada de Petição
02/10/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/09/2024 11:33

Juntada de Petição
25/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
21/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
17/09/2024 13:18

Juntada de Petição
16/09/2024 15:32

Juntada de Petição
07/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 18:11

Juntada de Petição
04/09/2024 07:47

Determinada a intimação
03/09/2024 18:00

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:29

Juntada de Petição
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/08/2024 16:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
22/07/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/07/2024 14:25

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 11:47

Determinada a intimação
26/06/2024 21:56

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 15:46

Juntada de Petição
11/06/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/05/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
07/05/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2024 13:27

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 11:06

Conclusos para julgamento
26/07/2023 14:20

Juntada de Petição
20/07/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/07/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/06/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2023 11:27

Juntada de Petição
16/06/2023 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/06/2023 12:16

Juntada de Petição
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
23/03/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 17:19

Determinada a intimação
23/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAYK FERREIRA MENDES Data: 15/05/2023 às 14:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: GERSON RANGEL B
23/03/2023 15:55

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 43
23/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAYK FERREIRA MENDES Data: 24/05/2023 às 12:30. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: THAIS OLIVE
23/03/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/02/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
17/01/2023 14:06

Juntada de Petição
13/12/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
12/12/2022 14:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
26/10/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/10/2022 15:23

Juntada de Petição
22/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/10/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/10/2022 00:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
11/10/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
06/10/2022 15:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2022 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:22

Determinada a citação
03/10/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/09/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/09/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 11:43

Determinada a intimação
12/09/2022 14:56

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2022 09:35

Alterado o assunto processual - De: Idoso - Para: Deficiente
08/09/2022 09:34

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/08/2022 21:10

Juntada de Petição
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/08/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 16:05

Não Concedida a tutela provisória
03/08/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIOJE11F)
26/07/2022 15:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/07/2022 15:24

Alterado o assunto processual
25/07/2022 18:02

Declarada incompetência
25/07/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00