19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010963-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELI DA SILVA BERNARDESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BALLIANA (OAB ES041892)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
01/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:42

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/08/2025 00:03

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02F)
26/08/2025 17:40

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02F para ESVITCONCJ)
25/08/2025 23:06

Despacho
25/07/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 14 e 18
28/05/2025 01:19

Juntada de Petição
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010963-45.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: ELI DA SILVA BERNARDESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BALLIANA (OAB ES041892)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 20/05/2025 - CONTESTAÇÃO
21/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:40

Juntada de Petição
21/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/05/2025 18:54

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 16:50

Juntada de Petição
27/04/2025 23:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2025 23:55

Determinada a citação
25/04/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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