16/09/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000515-50.2025.4.02.5118/RJ RECORRIDO: ALINE GOMES ALMEIDA DOS SANTOS BATISTA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777)RECORRIDO: WANDERSON CALEBE DOS SANTOS BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 23 DE OUTUBRO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 23/10/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 16/10/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 23/10/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
28/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000515-50.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ALINE GOMES ALMEIDA DOS SANTOS BATISTA (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777)AUTOR: WANDERSON CALEBE DOS SANTOS BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777) DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição do recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com, ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Distribuidor das Turmas Recursais, não antes de se verificar, se foi deferida tutela de urgência na sentença, e se a mesma já foi cumprida.

Caso contrário, os autos não serão encaminhados ao Juízo ad quem, até que esteja comprovado, nos autos, o cumprimento da tutela.
30/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 11:51

Recebido o recurso de Apelação
29/07/2025 23:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000515-50.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ALINE GOMES ALMEIDA DOS SANTOS BATISTA (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777)AUTOR: WANDERSON CALEBE DOS SANTOS BATISTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE LIMA MELO (OAB RJ179777)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a WANDERSON CALEBE DOS SANTOS BATISTA, CPF nº *19.***.*80-01 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo.

Condeno o INSS, ainda, a pagar as prestações vencidas desde então, observada a prescrição quinquenal.

As verbas pretéritas serão acrescidas de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso.

Quanto aos índices aplicáveis, por ser todo o período de atrasados posterior a 09/12/2021, incidirá o índice da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária (EC 113/2021).

REAPRECIO E DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando ao INSS a implantação do benefício no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 3.000,00.

Sem custas nem honorários.

Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado, intime-se o INSS para apresentar, em 30 dias, as parcelas vencidas devidas à parte autora.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao demandante e, não havendo oposição, expeça-se a requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.
15/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 20:06

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 17:49

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/07/2025 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para julgamento - 14/07/2025 17:13:01)
14/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
27/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 20:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
06/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:13

Determinada a intimação
06/05/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/03/2025 11:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 10
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 5 e 6
30/01/2025 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 18:53

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WANDERSON CALEBE DOS SANTOS BATISTA <br/> Data: 11/03/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Ca
24/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:30

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 20:56

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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