10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5052582-77.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: POSTO CORUJINHA LTDAADVOGADO(A): PAULO MORELLI (OAB PR013052) DESPACHO/DECISÃO 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2.

Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3.

Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC.

Após, venham conclusos. 4. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 5.

Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 6.

Transferido o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo, ou sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos.
08/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:10

Determinada a intimação
08/09/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052582-77.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRAAUTOR: POSTO CORUJINHA LTDAADVOGADO(A): PAULO MORELLI (OAB PR013052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 19/08/2025 - Transitado em Julgado
19/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:45

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052582-77.2024.4.02.5101/RJAUTOR: POSTO CORUJINHA LTDAADVOGADO(A): PAULO MORELLI (OAB PR013052)SENTENÇAIII ? DISPOSTIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas e ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado nos termos do art. 85 do CPC.

Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, caberá à Secretaria deste Juízo intimar a apelada para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva, o apelante deverá ser intimado para contrarrazões (art. 1.010, § 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:35

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:04

Despacho
04/04/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 11:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 12:54

Juntada de Petição
23/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:31

Determinada a citação
17/10/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 10:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO26S para RJRIO30S)
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:45

Decisão interlocutória
24/08/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 15:35

Despacho
25/07/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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