16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000218-68.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: OLEI PANSIEREADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo autor (evento 52, CALC2), ante a concordância expressa da União (evento 57, PET1).

Em relação aos honorários contratuais, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Ciência às partes da presente decisão.
28/08/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 22:35

Determinada a intimação
15/08/2025 20:15

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:37

Determinada a intimação
08/07/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000218-68.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: OLEI PANSIEREADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 27/03/2025 - PETIÇÃO Evento 44 - 12/03/2025 - Determinada a intimação
21/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:43

Determinada a intimação
11/03/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/11/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 20:44

Determinada a intimação
27/11/2024 23:59

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/09/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2024 18:16

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/05/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/04/2024 12:44

Juntada de Petição
11/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 13:56

Conclusos para julgamento
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/08/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/08/2023 13:19

Juntada de Petição
07/08/2023 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:55

Determinada a citação
03/08/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 16:09

Determinada a intimação
15/06/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 18:57

Despacho
24/02/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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