11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004488-95.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MAXIMA DE FATIMA VIEIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇASem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, § 1º, I) e da isenção legal a que faz jus a parte ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, I).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, fixados em 10% sobre o valor de atrasados de benefício requerido e dos danos morais pleiteados, suspensa, todavia, a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 85, § 2º e 3º c/c art. 86 c/c art. 98, § 2º e 3º).

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do CPC, dado que não se vislumbra a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem?se.

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:51

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
08/08/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004488-95.2024.4.02.5005/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: MAXIMA DE FATIMA VIEIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 30/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - 29/07/2025 16:23:33)
30/07/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004488-95.2024.4.02.5005/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: MAXIMA DE FATIMA VIEIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 04/07/2025 - LAUDO PERICIAL
17/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2025 11:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS505J)
17/07/2025 11:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 09:13

Juntada de Petição
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 27
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: MAXIMA DE FATIMA VIEIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO (proferido em inspeção)Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento).Ademais, por ordem do MM.

Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts.
21/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAXIMA DE FATIMA VIEIRA DOS ANJOS <br/> Data: 04/07/2025 às 11:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nu
21/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
09/05/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 21:45

Juntada de Petição
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/04/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/04/2025 19:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 12:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCOLJA-ES)
10/04/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:12

Determinada a intimação
28/03/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:43

Despacho
14/12/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:05

Determinada a intimação
23/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 10:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS505J)
20/09/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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