16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073356-94.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIANE CRISTINE RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS DE ALMEIDA FELIX (OAB RJ063924) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de evento 39, uma vez que é do autor o ônus da instrução do feito de modo a viabilizar a correta liquidação da sentença, cabendo à parte autora apresentar, em 15 (quinze) dias, os cálculos para execução do julgado, utilizando, preferencialmente, o programa de cálculos projefweb (ProjefWeb). Deverá apresentar, separadamente, a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. e, caso haja, o valor LÍQUIDO dos honorários contratuais a serem destacados.

Decorrido o prazo sem o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cumprido, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 31.
12/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:49

Determinada a intimação
12/09/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5073356-94.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: MARIANE CRISTINE RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS DE ALMEIDA FELIX (OAB RJ063924)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 31 - 08/08/2025 - Determinada a intimação
02/09/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
08/08/2025 13:43

Determinada a intimação
07/08/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 18:15

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 16:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 14:53

Juntada de Petição
06/08/2025 14:53

Juntada de Petição
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/08/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/08/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:24

Determinada a citação
30/07/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073356-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIANE CRISTINE RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS DE ALMEIDA FELIX (OAB RJ063924) DESPACHO/DECISÃO Defiro pedido de prioridade na tramitação do processo de acordo com o art. 1.048, I, do CPC.

Tratando-se de procedimento especial afeito aos Juizados Especiais, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC, sem prejuízo de posterior decisão em sentido contrário, caso haja comprovação de alteração das condições socioeconômicas da parte autora.

Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
21/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:28

Determinada a intimação
21/07/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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