14/09/2025 13:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
13/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 18:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 70, 71 e 72
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72
31/07/2025 22:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72
31/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002336-59.2024.4.02.5107/RJAUTOR: PAULO RICARDO DA SILVA BATISTAADVOGADO(A): JULIANO RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB RJ260799)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU (OAB RJ241682)AUTOR: LORRAN DA CRUZ SILVA ALVESADVOGADO(A): JULIANO RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB RJ260799)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU (OAB RJ241682)AUTOR: LEONARDO RAMOS CELESTINO PESSOAADVOGADO(A): JULIANO RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB RJ260799)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU (OAB RJ241682)AUTOR: DANIEL LEONARDO FERNANDES DE QUEIROZADVOGADO(A): JULIANO RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB RJ260799)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU (OAB RJ241682)AUTOR: DOUGLAS VENANCIO ABDIASADVOGADO(A): JULIANO RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB RJ260799)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU (OAB RJ241682)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a União a pagar, em favor dos autores, compensação por danos morais, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) por autor.

Os juros de mora correrão desde a data do evento danoso (04/04/2024) até o dia 21/07/2025 pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária; a partir de quando (22/07/2025, inclusive) os juros moratórios e a correção monetária se darão exclusivamente pela taxa SELIC.

Custas ex lege.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, em percentual a ser fixado após a liquidação do julgado (art. 85, §§ 3° e 4°, II, do CPC/2015).

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do CPC/15).

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data do registro.
22/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:32

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 17:55

Juntado(a)
16/02/2025 11:57

Conclusos para julgamento
19/12/2024 16:40

Juntada de Petição
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47
22/11/2024 10:05

Juntada de Petição
22/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
30/10/2024 19:59

Juntada de Petição
30/10/2024 19:59

Juntada de Petição
30/10/2024 19:59

Juntada de Petição
30/10/2024 19:59

Juntada de Petição
30/10/2024 19:59

Juntada de Petição
30/10/2024 19:59

Juntada de Petição
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
24/10/2024 14:31

Juntada de Petição
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:33

Determinada a intimação
08/10/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/10/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/09/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 17, 15 e 16
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
22/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
04/07/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 22:52

Juntada de Petição - DANIEL LEONARDO FERNANDES DE QUEIROZ (RJ241682 - PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU)
01/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 23:18

Determinada a citação
26/06/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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