18/09/2025 14:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-80
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002935-92.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: ADRIANA GOMES CAMPOSADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 26/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 03:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-80
25/08/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-80
08/08/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002935-92.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ADRIANA GOMES CAMPOSADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
18/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 14:04

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 14:20

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/01/2025 20:53

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
18/11/2024 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2024 13:55

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/11/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 00:56

Determinada a intimação
07/10/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/09/2024 00:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 00:15

Determinada a citação
24/07/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2024 22:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 06:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:50

Determinada a intimação
07/06/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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