STJ - 5106952-11.2021.4.02.5101

08/05/2024 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2024 17:03

Transitado em Julgado em 08/05/2024

15/04/2024 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288531/2024

15/04/2024 20:39

Protocolizada Petição 288531/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

12/04/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

11/04/2024 18:30

Não conhecido o recurso de FABIO MAGALHAES HANNAS e JOE DE AQUINO SOUZA

14/03/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/03/2024 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/03/2024 17:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 197268/2024

14/03/2024 17:15

Protocolizada Petição 197268/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2024

16/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/11/2023 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/11/2023 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/10/2023 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO