05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 24,83 em 04/09/2025 Número de referência: 1371169
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000219-55.2025.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: CCA SERVICOS E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES (OAB SP197603)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 03/09/2025 - APELAÇÃO
03/09/2025 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000219-55.2025.4.02.5109/RJAUTOR: CCA SERVICOS E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES (OAB SP197603)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o Conselho-réu a: 1) promover o cancelamento da inscrição da autora dos seus quadros, bem como se abster de lhe cobrar anuidades e demais encargos decorrentes de inscrição; 2) restituir à parte autora os valores comprovadamente pagos ao Conselho-réu nos anos de 2024 e 2025, a título de anuidades, penalidades e demais encargos decorrentes da inscrição, devendo tal montante ser atualizado na forma do manual de cálculos da Justiça Federal, até a data do efetivo ressarcimento; Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas antecipadas e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Com a apresentação de recurso por qualquer das partes, abra-se vista à parte ex adversa para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.

Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.I.
18/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 18:31

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 09:34

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 13:01

Juntada de Petição
26/02/2025 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:56

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 17:05

Juntada de Petição
14/02/2025 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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