22/08/2025 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/08/2025 15:07

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-96 processada no TRF2 com o no. 51656392120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-96 processada no TRF2 com o no. 51656383620254029666/TRF (MARCO ANTONIO GOMES)
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-96 processada no TRF2 com o no. 51656375120254029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-96 processada no TRF2 com o no. 51656375120254029666/TRF (MARCO ANTONIO GOMES)
21/08/2025 14:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-96
21/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003341-22.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO GOMESADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Evento 87, PET1.

Cuida-se de impugnação do INSS à execução da multa cominatória fixada no evento 44 e majorada nos eventos 55 e 61, decorrente do descumprimento da obrigação de fazer consistente na apresentação dos cálculos das parcelas pretéritas.

Alegou o INSS erro no cálculo da multa.

Em que pesem as alegações do INSS, a multa deve ser mantida.

Conforme certificado no evento 76, o INSS foi intimado para apresentação dos cálculos da parcelas pretéritas sob pena de multa diária de R$50,00, tendo até o dia 02/06/2025 (eventos 46 e 53) para seu cumprimento, no entanto, manteve-se inerte.

Assim, incidiu a multa de R$50,00 do dia 03/06/2025 até 08/07/2025 já que no despacho constante no evento 55 houve majoração da multa para R$100,00.

Essa última multa incidiu de 09/07/2025 a 13/07/2025 (eventos 56 e 59) pois réu apresentou os cálculos, em 14/07/2025 conforme documentos juntados no evento 63, out2.

Salienta-se que a majoração da multa de R$200,00 não chegou a ser aplicada, já que o INSS cumpriu o despacho em data anterior.

Com tais considerações, rejeito a impugnação do INSS e mantenho a multa requisitada no valor de R$2.400,00 .

Retornem ao Gabinete para o envio das requisições.
18/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:33

Despacho
18/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003341-22.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: MARCO ANTONIO GOMESADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 16:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-96
08/08/2025 16:37

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:26

Despacho
24/07/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/07/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003341-22.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: MARCO ANTONIO GOMESADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-96
17/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 09:01

Juntada de Petição
09/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:55

Determinada a intimação
09/07/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:06

Determinada a intimação
03/06/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/04/2025 09:24

Juntada de Petição
14/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:30

Determinada a intimação
11/04/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 16:41

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/03/2025 07:07

Juntada de Petição
18/03/2025 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 16:41

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 15:36

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/02/2025 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:24

Juntada de Petição
10/02/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 10 e 14
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 13:27

Juntada de Petição
14/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 20:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO GOMES <br/> Data: 30/01/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
11/11/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:33

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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