17/09/2025 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037586-83.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PAULO CESAR MARCELINO DOS SANTOSADVOGADO(A): DAVID OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB ES037170)ADVOGADO(A): EVERTON NASCIMENTO ROCHA (OAB MT028354B)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

Intime-se a CEABDJ para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Intimem-se.
15/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:53

Homologada a Transação
09/09/2025 14:26

Conclusos para julgamento
05/09/2025 15:12

Juntada de Petição
04/09/2025 14:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 16:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04S)
03/09/2025 16:47

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/09/2025 16:30. Refer. Evento 37
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037586-83.2024.4.02.5001/ES AUTOR: PAULO CESAR MARCELINO DOS SANTOSADVOGADO(A): DAVID OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB ES037170)ADVOGADO(A): EVERTON NASCIMENTO ROCHA (OAB MT028354B) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 03/09/2025 16:30h para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 18 de julho de 2025.

RAFAEL MOL MELO SOUZA Juiz Federal Coordenador Adjunto do CEJUSC- (ATO Nº TRF2-ATP-2024/00335, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024)
21/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 14:39

Despacho
18/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:30

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/09/2025 16:30
18/07/2025 14:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJA)
18/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/03/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 06/03/2025 16:41:09)
06/03/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 06/03/2025 16:41:10)
06/03/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2025 10:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
27/02/2025 10:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
09/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR MARCELINO DOS SANTOS <br/> Data: 26/02/2025 às 15:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitó
19/12/2024 16:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
17/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:13

Determinada a citação
21/11/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:58

Juntada de Petição - PAULO CESAR MARCELINO DOS SANTOS (ES037170 - DAVID OLIVEIRA DOS SANTOS)
13/11/2024 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 20:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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