13/08/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 15:00

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102589-10.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ELIANE MARIA DOS SANTOS MENDONCAADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ187007)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar a quantia de R$ 6.667,00, a título de valores residuais do benefício de aposentadoria, NB 113.526.400-4, de titularidade do instituidor da pensão por morte da autora, Sr.

Emanoel Carlos Cabrera, falecido em 6/6/2023, relativos à competência 05/2023, acrescidos do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se a RPV com os acréscimos legais e intimem-se as partes para ciência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/07/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:30

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 10:59

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 11:40

Convertido o Julgamento em Diligência
25/10/2024 17:09

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/04/2024 16:43

Conclusos para julgamento
26/01/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/01/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/01/2024 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/10/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 15:23

Determinada a citação
03/10/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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