02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043153-52.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIMONE DOS SANTOS MAGALHAESADVOGADO(A): CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA (OAB RJ138277) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
20/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:23

Determinada a intimação
20/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/08/2025 16:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 11:19

Juntada de Petição
09/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 14:24

Homologada a Transação
04/08/2025 11:16

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043153-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE DOS SANTOS MAGALHAESADVOGADO(A): CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA (OAB RJ138277) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, depreende-se que a parte autora pleiteia o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, tendo em vista que, conforme narra na inicial, foi indevidamente privada de exercer seu direito à prorrogação, uma vez que a decisão administrativa que reconheceu a incapacidade e concedeu o benefício somente foi proferida em 15/04/2025, data posterior à cessação automática fixada em 30/03/2025.

Quanto ao pedido de tutela provisória, sua análise será realizada oportunamente por ocasião da sentença, após a apresentação da contestação pelo INSS, momento em que será possível aferir com maior segurança o preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Cite-se o INSS para a demanda, a fim de que se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação.

Em paralelo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial acostado aos autos no Evento 12.1, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença.
17/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 14:59

Determinada a citação
17/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
16/07/2025 18:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
13/05/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 23:00

Perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE DOS SANTOS MAGALHAES <br/> Data: 02/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
13/05/2025 22:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
13/05/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 20:26

Juntado(a)
13/05/2025 20:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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