14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
13/08/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072144-09.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAAUTOR: JOAO PEREIRA SOBRINHOADVOGADO(A): VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA (OAB RJ228558)ADVOGADO(A): MATHEUS FREITAS SILVA (OAB RJ233637)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 11/08/2025 - RECURSO INOMINADO
12/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072144-09.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO PEREIRA SOBRINHOADVOGADO(A): VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA (OAB RJ228558)ADVOGADO(A): MATHEUS FREITAS SILVA (OAB RJ233637)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS: a) a revisar a renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, NB 197.535.675-3, a fim de que seja fixada em R$ 1.969,05; b) a realizar o pagamento das diferenças daí advindas, desde a DIB em 22/1/2021, no valor de R$ 6.404,68, conforme cálculos da Contadoria (evento 24). A partir da data dos cálculos (12/2024), até a efetiva revisão, a apuração das diferenças deve observar a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento do julgado, bem como requisite-se a verba devida, com as atualizações necessárias, vista às partes e posterior remessa para pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento
30/01/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/12/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO40
12/09/2024 19:22

Remetidos os Autos - RJRIO40 -> RJRIOSECONT
11/09/2024 08:55

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 19:50

Juntada de Petição
03/07/2024 13:50

Conclusos para julgamento
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/04/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE11
23/02/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2023 12:13

Remetidos os Autos - RJRIOJE11 -> RJRIOSECONT
04/10/2023 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência
05/09/2023 17:42

Conclusos para julgamento
01/08/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2023 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 16:41

Determinada a citação
31/07/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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