TRF2 - 5015349-20.2023.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 18:17
Juntada de Petição
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
12/09/2025 21:59
Juntada de Petição
-
11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015349-20.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: AROLDO RIBEIRO BRUMADVOGADO(A): AROLDO RIBEIRO BRUM (OAB RJ130555) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a resposta do autor, Evento 100, ao questionamento feito pela União - Fazenda Nacional, Evento 99, no intuito de receber o indébito judicialmente, intime-se a ré (União - Fazenda Nacional) para que no prazo de 10 (dez) dias, esclareça como se dará solução ao impasse administrativo apontado pelo autor (malha fina) na referida petição, Evento100.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. -
04/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:32
Determinada a intimação
-
27/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
19/08/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/08/2025 15:41
Juntada de Petição
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04/08/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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04/08/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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15/07/2025 21:50
Juntada de Petição
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15/07/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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15/07/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015349-20.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: AROLDO RIBEIRO BRUMADVOGADO(A): AROLDO RIBEIRO BRUM (OAB RJ130555) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, dê-se ciência à parte autora acerca da petição do INSS, referente ao Evento 79, que cumpriu a determinação proferida em sentença.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha (detalhada, ano a ano) contendo o montante devido a título de atrasados, nos termos do julgado, a partir de 19/01/2021.
Após, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, hipótese em que deverá apresentar planilha em caso de impugnação.
Sem objeção, expeçam-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.
Pontua-se que, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n.
TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.
Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Ademais, para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
14/07/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 20:26
Determinada a intimação
-
14/07/2025 19:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/07/2025 19:12
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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14/07/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 15:39
Juntada de Petição
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08/03/2025 15:42
Juntada de Petição
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07/03/2025 16:42
Juntada de Petição
-
07/03/2025 16:21
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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08/01/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
08/01/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/01/2025 12:21
Juntada de Petição
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07/01/2025 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/01/2025 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/01/2025 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/01/2025 19:15
Julgado procedente o pedido
-
07/01/2025 09:48
Juntado(a)
-
14/10/2024 17:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/09/2024 16:44
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:28
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
28/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
11/06/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/06/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/06/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2024 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/06/2024 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/06/2024 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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14/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2024 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
08/05/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/05/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AROLDO RIBEIRO BRUM <br/> Data: 06/06/2024 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PER
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26/04/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/04/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/04/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/04/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2024 15:46
Determinada a intimação
-
24/04/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/04/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/04/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/04/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/04/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/04/2024 18:36
Juntada de Petição
-
02/04/2024 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2024 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2024 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2024 09:35
Determinada a intimação
-
01/04/2024 21:39
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 11:27
Juntada de Petição
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/03/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/03/2024 09:34
Juntada de Petição
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20/03/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2024 18:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/03/2024 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/03/2024 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/03/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:07
Determinada a citação
-
14/03/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/03/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 16:41
Determinada a intimação
-
07/03/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 23:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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