10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
16/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006899-57.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: LUDMILA PERESTELO SILVA (Sucessão)ADVOGADO(A): EDGARD MENDES BAIAO FILHO (OAB ES023994)REQUERENTE: LORENZO BENJAMIN NUNES JULIAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessão)ADVOGADO(A): EDGARD MENDES BAIAO FILHO (OAB ES023994) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
15/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 20:38

Determinada a intimação
15/07/2025 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 18:02

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:03

Juntada de Petição
31/01/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
16/01/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/01/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAILA CREMILDA NUNES DA SILVA - EXCLUÍDA
29/10/2024 17:50

Determinada a intimação
25/10/2024 19:19

Juntado(a)
21/08/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 20:07

Juntada de Petição
21/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:05

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2024 14:24

Conclusos para julgamento
08/12/2023 10:10

Juntada de Petição
06/12/2023 14:54

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/10/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/10/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:22

Juntada de Petição
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/08/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
04/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/07/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAILA CREMILDA NUNES DA SILVA <br/> Data: 15/08/2023 às 13:50. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/>
25/07/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2023 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 09:58

Não Concedida a tutela provisória
21/07/2023 10:37

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 09:49

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2023 09:19

Juntada de Petição
20/07/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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