27/08/2025 18:33

Juntada de Petição
27/08/2025 18:30

Juntada de Petição
27/08/2025 15:03

Juntada de Petição
22/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5054907-93.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): IGOR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB DF036441)ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO (OAB SP121410)ADVOGADO(A): JULIANO ROTOLI OKAWA (OAB SP179231)INTERESSADO: BMG SEGUROS S.AADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTIADVOGADO(A): CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESARADVOGADO(A): RAFAELA FILGUEIRAS FUCCIADVOGADO(A): MARIA LUIZA MAYR MAIA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO (evento 211, DOC1), alegando a existência de omissão na decisão do evento 206, DOC1.

Alega a embargante, em síntese, que: i) a decisão silenciou acerca do Acordo de Transação Tributária firmado pelas partes, bem assim sobre o pedido de desistência formulado nos autos; e ii) a existência de eventuais recursos pendentes de julgamento no âmbito da TP nº 3.768/RJ afigura-se irrelevante para a finalidade aqui pretendida, haja vista a desistência da indigitada ação, bem como de todos os incidentes a ela relacionados.

Requer, assim, que os presentes embargos sejam conhecidos e providos, para sanar a suposta omissão apontada.

A CONTAX S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL apresentou manifestação informando que concorda com os termos dos embargos opostos pela União (evento 221, DOC1).

A BMG SEGUROS S.A apresentou contrarrazões (evento 222, DOC1) aduzindo, em síntese, que: i) a decisão embargada fez expressa referência às manifestações de Eventos 202 e 203, que a embargante alega não terem sido apreciadas por esse Juízo; e ii) o Ministro Relator Francisco Falcão destacou que os valores restariam depositados à disposição deste Juízo até ulterior deliberação da Segunda Turma, ordem que não pode ser modificada a bel-prazer das partes, especialmente havendo interesses autônomos da BMG sobre os valores em questão. É o relato do necessário.

Decido. Confrontando os argumentos da embargante com a fundamentação da decisão embargada, verifica-se que não há omissão ou contradição a ser sanada. Com efeito, ao contrário do alegado pela embargante, a decisão recorrida não silenciou acerca do acordo de transação realizado pelas partes.

Ao revés, a decisão recorrida foi clara ao indeferir os pedidos formulados nas petições dos eventos 202 e 203 (de transformação em pagamento definitivo dos valores depositados judicialmente em razão do acordo de transação celebrado entre as partes), tendo em vista a pendência de recursos interpostos pela Seguradora junto ao STJ.

Confira-se, por oportuno, trecho da decisão recorrida que tratou do tema: “Verifico em consulta ao site do Superior Tribunal de Justiça que existem 3 recursos relacionados com a presente demanda que ainda não transitaram em julgado: TP nº 3768 / RJ (2022/0000227-6) autuado em 04/01/2022, AREsp nº 2054111 / RJ (2022/0010879-0) autuado em 01/02/2022 e AREsp nº 1232397 / RJ (2018/0007688-6) autuado em 19/01/2018.

Ressalte-se que, nos autos TP nº 3768 / RJ (2022/0000227-6), ao revogar a decisão que deferiu a substituição do depósito judicial pela apólice de seguro garantia, o eminente Ministro Relator Francisco Falcão destacou que os valores restariam depositados à disposição deste Juízo até ulterior deliberação da Segunda Turma.

Dessa forma, considerando os estritos termos do determinado nos autos do TP nº 3768 / RJ (2022/0000227-6), indefiro por ora o requerido nos eventos 202 e 203 a determino a suspensão do decidido no evento 181 até notícia do trânsito em julgado dos recursos TP nº 3768 / RJ (2022/0000227-6) autuado em 04/01/2022, AREsp nº 2054111 / RJ (2022/0010879-0) autuado em 01/02/2022 e AREsp nº 1232397 / RJ (2018/0007688-6) autuado em 19/01/2018”. Por fim, repise-se que, tal como já assentado na decisão ora embargada, nos autos TP nº 3768 / RJ (2022/0000227-6), ao revogar a decisão que deferiu a substituição do depósito judicial pela apólice de seguro garantia, o Relator, Ministro Francisco Falcão, destacou que os valores restariam depositados à disposição do Juízo até ulterior deliberação da Segunda Turma do STJ.

Revela-se descabida, portanto, a pretensão de transformação de valores e extinção do feito, na pendência de recurso de competência da Corte Superior, devendo os autos permanecerem suspensos até o trânsito em julgado dos recursos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.

Ademais, registre-se que, a despeito da alegação da embargante, o interesse da Seguradora na apreciação do seu recurso junto ao STJ, persiste independentemente do pedido de desistência da demanda.

Veja-se que decisão encontra-se clara e fundamentada, não havendo erro, obscuridade, omissão ou contradição a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração.

Ressalte-se que, conforme entendimento pacífico do STF, “não se prestam os embargos de declaração para provocar a reforma da decisão embargada” (STF - RE: 116417 DF, Relator.: Min.

CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 26/03/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 02-05-2008).

Assim, caso permaneça inconformada, a parte deverá manifestar-se por meio do recurso adequado, não cabendo apreciar os embargos de declaração com a finalidade de reexame de decisão.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.
21/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:30

Despacho
19/07/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
10/06/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
30/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:59

Despacho
09/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2025 15:34:14)
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
21/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209
27/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:47

Despacho
25/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
13/12/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
26/11/2024 13:54

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 15:24

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
13/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:35

Decisão interlocutória
08/11/2024 13:07

Juntada de Petição
08/11/2024 13:04

Juntada de Petição
09/09/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
13/06/2024 18:47

Juntada de Petição
13/06/2024 18:41

Juntada de Petição
27/05/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
10/05/2024 16:26

Juntada de Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
15/04/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 14:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/04/2024 16:24

Conclusos para julgamento
12/04/2024 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 21:05

Juntada de Petição
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
26/05/2023 10:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167
23/05/2023 15:04

Juntada de Petição
23/05/2023 14:57

Juntada de Petição
23/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
05/05/2023 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/05/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:59

Decisão interlocutória
05/05/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
10/04/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/04/2023 15:14

Decisão interlocutória
04/04/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 15:40

Juntada de Petição
04/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
03/04/2023 14:51

Juntada de Petição
28/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
08/03/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/03/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/03/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
31/01/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
30/01/2023 19:29

Juntada de Petição
25/01/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/01/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/01/2023 15:09

Decisão interlocutória
19/01/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/12/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2022 14:17

Juntada de Petição
17/12/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
08/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
07/12/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/12/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/11/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/11/2022 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/11/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/11/2022 17:05

Expedição de ofício
23/11/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 13:28

Decisão interlocutória
23/11/2022 10:08

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 113
22/11/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/11/2022 18:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001423-74.2010.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 111
17/11/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 18:38

Decisão interlocutória
16/11/2022 17:59

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2022 10:04

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/11/2022 15:37

Juntada de Petição
09/11/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/11/2022 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
02/11/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 20:50

Juntada de Petição
26/10/2022 11:38

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/10/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/10/2022 14:41:02)
13/10/2022 14:32

Decisão interlocutória
13/10/2022 12:18

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 19:53

Juntada de Petição
07/10/2022 13:51

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 20:47

Juntada de Petição
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
01/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
20/09/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 19:52

Decisão interlocutória
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/09/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/09/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/09/2022 22:00

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2022 15:09

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2022 14:38

Juntado(a)
08/09/2022 13:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/09/2022 19:34

Determinada a intimação
06/09/2022 17:13

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 16:57

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2022 15:22:16)
06/09/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:20

Decisão interlocutória
06/09/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 14:08

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/09/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 53
26/08/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 09:54

Decisão interlocutória
26/08/2022 08:27

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 50 e 54
25/08/2022 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/08/2022 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/08/2022 14:41

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 18:01

Decisão interlocutória
17/08/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 12:26

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2022 12:15

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2022 17:12

Despacho
16/08/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 11:49

Juntada de Petição
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/08/2022 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2022 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/08/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/08/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/08/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/07/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2022 16:49

Expedição de ofício
28/07/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/07/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:24

Determinada a intimação
28/07/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/07/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/07/2022 14:10

Juntada de Petição
28/07/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 13:58

Juntada de Petição
27/07/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2022 15:31

Juntada de Petição
27/07/2022 14:22

Juntado(a)
27/07/2022 13:35

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2022 12:49

Juntada de Petição
26/07/2022 12:20

Juntada de Petição
25/07/2022 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
25/07/2022 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2022 17:37

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/07/2022 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
25/07/2022 15:27

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
21/07/2022 13:20

Expedição de Mandado - Prioridade - 21/07/2022 - RJRIOSEMCI
21/07/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2022 13:11

Decisão interlocutória
21/07/2022 12:21

Juntada de Petição
21/07/2022 11:20

Alterado o assunto processual
21/07/2022 11:09

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 10:46

Distribuído por dependência - Número: 00014237420104025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00