18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 16:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 14:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-22
02/09/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008449-41.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: SERGIO BRAGA FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
14/08/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 15:39

Transitado em Julgado
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008449-41.2024.4.02.5103/RJAUTOR: SERGIO BRAGA FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora SERGIO BRAGA FERREIRA - CPF: *61.***.*65-58, (representada por BEATRIZ NETTO BRAGA ? CPF: *04.***.*22-67), observando os seguintes parâmetros Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerando o interesse de incapaz.
17/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 18:08

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:42

Despacho
09/06/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:51

Determinada a intimação
07/05/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 17:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:55

Juntada de Petição
21/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/12/2024 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:20

Determinada a intimação
26/11/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO BRAGA FERREIRA <br/> Data: 21/02/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MA
22/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:24

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 01:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:58

Determinada a intimação
26/10/2024 05:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/10/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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