TRF2 - 5000343-12.2018.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000343-12.2018.4.02.5003/ES REQUERENTE: ZENIL PAULIADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.
Juiz Federal Dr.
Nivaldo Luiz Dias.
O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp nº 1596203 (Tema 999), determinou, em 28/05/2020, a suspensão dos processos em trâmite acerca da matéria em questão em virtude do recebimento do RE n. 1.276.977/DF (Tema 1.102): “Presentes os pressupostos de admissibilidade, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, admito o recurso extraordinário como representativo de controvérsia, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional.
Encaminhe-se o feito ao Supremo Tribunal Federal.” O sobrestamento foi reiterado em 25/05/2023 (não havendo nova decisão em sentido contrário), verbis: “Os autos foram conclusos a este gabinete nos termos da certidão de fl. 652 em razão do trânsito em julgado (Tema 1102)/STF.
Entretanto, em consulta ao Portal do STF na internet, verifica-se que, contra o acórdão que apreciou o recurso extraordinário no recurso paradigma do Tema n. 1.102/STF, foram opostos embargos de declaração pelo INSS requerendo a modulação dos efeitos fixados na tese em apreço, recurso este que encontra-se pendente de julgamento (RE 1276977/DF).
Assim, não ocorrido o trânsito em julgado do recurso paradigma e diante da possibilidade de modulação dos efeitos da tese fixada, em atenção ao princípio constitucional da segurança jurídica, determino a devolução dos autos à secretaria para que este processo continue sobrestado em razão do Tema n. 1.102/STF.” No âmbito do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do RE n. 1.276.977/DF (Tema 1.102) veio a ser afetado pelo subsequente julgamento das ADI’s 2.110 e 2.111, que, apesar do julgamento de mérito levado a efeito, encontram-se em trâmite justamente quanto à modulação de efeitos debatida em sede de embargos de declaração.
Diante do exposto, determino a suspensão do processo até final julgamento dos mencionados processos em curso nos Tribunais Superiores.
Intimem-se e diligencie-se. -
09/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 14:34
Determinada a intimação
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08/09/2025 23:12
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000343-12.2018.4.02.5003/ES REQUERENTE: ZENIL PAULIADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento do INSS.
Após, venham os autos conclusos. -
16/07/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 22:23
Despacho
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10/07/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 16:15
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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02/05/2025 18:59
Juntada de Petição
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13/04/2021 13:34
Baixa Definitiva
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01/03/2021 19:24
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 09/03/2021 - 5002750-62.2021.4.02.9666/TRF (ZENIL PAULI)
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11/02/2021 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
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08/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
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29/01/2021 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2021 18:12
Determinada a intimação
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29/01/2021 17:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/01/2021 20:36
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*15-78 processada no TRF2 com o no. 50027506220214029666/TRF (ZENIL PAULI)
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15/01/2021 15:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*15-78
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17/12/2020 01:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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06/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
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01/12/2020 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/12/2020 15:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
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25/11/2020 17:28
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/11/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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25/11/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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25/11/2020 17:27
Expedido Ofício - RPV Nr. *05.***.*15-78
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16/10/2020 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
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01/10/2020 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/10/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
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30/09/2020 16:47
Juntada de Petição
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17/09/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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30/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
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20/08/2020 06:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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20/08/2020 06:19
Determinada a intimação
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19/08/2020 15:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/08/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2020 15:01
Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão
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01/07/2020 10:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/06/2020 14:00
Remessa ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01
-
05/06/2020 14:00
Trânsito em Julgado
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03/06/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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07/05/2020 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
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07/05/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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29/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2020 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
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26/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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20/03/2020 10:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2020 07:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
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19/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/03/2020 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/03/2020 12:29
Juntada - Julgamento
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18/03/2020 19:16
Julgamento Provido - por unanimidade
-
16/03/2020 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/03/2020 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/03/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
08/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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08/03/2020 10:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
27/02/2020 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2020 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2020 18:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/02/2020 17:19
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 176
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04/02/2020 17:29
Autos com Juiz para Relatório/Voto
-
04/02/2020 16:46
Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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02/01/2020 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/12/2019 06:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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18/12/2019 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/12/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/12/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
08/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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29/11/2019 07:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2019 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/11/2019 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/11/2019 17:57
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
-
01/02/2019 13:39
Autos com Juiz para Sentença
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01/02/2019 13:38
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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02/10/2018 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/09/2018 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
22/08/2018 16:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2018 08:44
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2018 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/08/2018 16:32
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/08/2018 16:32
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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13/08/2018 15:11
Juntada - Peças Digitalizadas
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13/08/2018 14:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/06/2018 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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