08/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:51

Determinada a intimação
25/08/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 07:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002851-81.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA JOSE BATISTA VIANAADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Substituto, Dr.

Ubiratan Cruz Rodrigues.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote a Secretaria que o processo possui prioridade na tramitação, na forma do art. 1048, inciso I, do CPC. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.

Cite-se, informando a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que será adotado o procedimento da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais), devendo: a) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; b) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. Após, voltem os autos conclusos.
16/07/2025 22:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 22:23

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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