08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010473-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: AILTON MARQUES MIRANDELAADVOGADO(A): ROSE TORRES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ107369)ADVOGADO(A): LEANDRO DEIVSON LOPES DA SILVA (OAB RJ168051) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora pretende o reconhecimento do direito ao cômputo diferenciado de período em que exerceu atividade laborativa com exposição a "óleos e graxas" (evento 1, PPP10).

Acerca do tema, a Turma Nacional de Uniformização firmou a seguinte tese, no bojo do tema 298: A partir da vigência do Decreto 2.172/97, a indicação genérica de exposição a "hidrocarbonetos" ou "óleos e graxas", ainda que de origem mineral, não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, sendo indispensável a especificação do agente nocivo. Diante de tal cenário, concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para que comprove a natureza e composição do(s) agente(s) nocivo(s) ao(s) qual(is) foi exposto. Atendido, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias, para fins de contraditório.

Intimem-se.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação. JRJ15497
16/07/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2025 16:45

Alterado o assunto processual
29/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:33

Determinada a intimação
17/01/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 09:40

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 10:16

Juntada de Petição
28/08/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 13:21

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:17

Não Concedida a tutela provisória
12/04/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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