12/09/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:55

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2025 15:10

Despacho
06/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
05/08/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:45

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000989-17.2021.4.02.5003/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Substituto, Dr.

Ubiratan Cruz Rodrigues.

Tendo em vista corriqueira alegação do advogado que patrocina a causa acerca da inviabilidade de pagamento de alvarás expedidos por esta unidade perante as agências bancárias do Sul, o que foi confirmado pela CEF, e a fim de unificar a satisfação dos créditos devidos à parte e ao seu patrono, defiro a transferência dos respectivos valores para as contas bancárias constantes da petição do Evento 143.

Defiro ainda o pleito de destacamento de honorários contratuais de 30% (trinta por cento), conforme requerido pelo autor e contrato de honorários anexado aos autos (Evento 143 - contrato de honorários 2).

Determino a transferência do valor parcial da conta nº 0717.005.86401257-7 (R$ 13.835,32), equivalente a 30% de honorários contratuais, 10% de honorários sucumbenciais e 10% de honorários do art 523 do CPC, e seus acréscimos legais pro rata, para conta a seguir informada: Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia (antiga Marcondes, Macedo e Fischer Advogados Associados) CNPJ n. 30.***.***/0001-11 Banco Nu Pagamentos S.A. - 0260 Agência: 0001 Conta: 596 119 29-3 O saldo remanescente da conta nº 0717.005.86401852-4 (R$ 19.797,52), equivalente a 70% do valor principal bem como multa do art 523 do CPC, e acréscimos legais pro rata, deverá ser transferido para conta de titularidade da autora, MARIA DA PENHA LIMA, com os devidos acréscimos legais, conforme dados abaixo: MARIA DA PENHA LIMA CPF: *87.***.*19-53 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 104 Agência: 0717 Operação: 013 Conta poupança: 757900023-8 Intime-se a CEF para comprovar nos autos o ressarcimento dos honorários periciais, nos termos da sentença.

O ressarcimento deverá ser feito através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Por questões de economia e celeridade processual, serve a presente decisão como ofício.

Assim, encaminhe-se a decisão, via e-mail institucional à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devendo a transferência ser efetivada no prazo de 10 dias e informado a este Juízo o cumprimento da medida.

Custas finais recolhidas (Evento 147). À Secretaria para as providências devidas.

Juntados todos os comprovantes pela CEF, inclusive os de transferência de valores, arquivem-se os autos.
16/07/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 22:25

Determinada a intimação
15/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 11:36

Juntada de Petição
30/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/04/2025 19:21

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:23

Determinada a intimação
10/04/2025 18:47

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:41

Juntada de Petição
08/04/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 08:00

Despacho
19/02/2025 18:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/02/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/12/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 18:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/10/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/09/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 07:50

Determinada a intimação
27/09/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:35

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024
27/09/2024 17:34

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:50

Juntada de Petição - (ES016988 - MAICON CORTES GOMES para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
21/08/2024 08:50

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
25/07/2024 18:18

Juntada de Petição
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
28/06/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/06/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/06/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 13:49

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2024 18:17

Conclusos para julgamento
27/03/2024 16:37

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
25/03/2024 09:14

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
25/03/2024 09:14

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
20/02/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/01/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/01/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/01/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/01/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:45

Determinada a intimação
29/01/2024 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/01/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:13

Juntada de Petição
28/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/11/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/11/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/11/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/09/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/08/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/08/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/08/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/08/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 20:19

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2023 08:44

Conclusos para julgamento
25/04/2023 08:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2023 11:29:17)
24/04/2023 16:38

Juntada de Petição
24/04/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/04/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/04/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/02/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:40

Determinada a intimação
09/02/2023 08:58

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
09/11/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/11/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/10/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/10/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/10/2022 14:46

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/10/2022 14:53

Despacho
05/10/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/09/2022 12:20

Juntada de Petição
08/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/07/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/07/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/07/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:42

Juntada de Certidão
27/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/04/2022 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/02/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/02/2022 15:29

Juntada de Petição
18/02/2022 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/02/2022 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/02/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 17:53

Determinada a intimação
15/02/2022 10:13

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/02/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:58

Determinada a intimação
04/02/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/01/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/01/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 17:35

Determinada a intimação
06/12/2021 13:25

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2021 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2021 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 10:44

Determinada a intimação
23/09/2021 16:32

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 15/09/2021 15:37:55)
07/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/07/2021 08:55

Juntada de Petição
17/05/2021 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2021 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2021 23:19

Determinada a citação
10/05/2021 15:23

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00