TRF2 - 5003393-73.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 19:59
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003393-73.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ARIEL AMARO VIANAADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA VALIATI TRAVEZANI (OAB ES013398) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que o pedido administrativo do autor foi efetuado por análise documental, ou seja, não houve a realização de perícia administrativa presencial (evento 1, PROCADM11).
Realizada a perícia médica pelo Juízo, o médico informou expressamente que “NÃO É POSSÍVEL DEFINIR A DATA, PACIENTE NÃO APRESENTA DOCUMENTOS EM MÃOS.
PACIENTE APRESENTA APENAS LAUDO QUE CONFIGURAM CEGUEIRA EM OLHO DIREITO NA DATA DE 2017” (resposta ao quesito 9.6.1, fls. 11/12 do evento 26, LAUDO1).
Neste sentido, observo que embora reconhecida a existência de incapacidade, há controvérsia nos autos quanto à sua data de início.
No despacho de evento 35, DESPADEC1, este Juízo já havia consignado que "(...) O conjunto probatório anexado, sobretudo os laudos particulares anexados nos eventos evento 1, LAUDO9, evento 1, LAUDO10, evento 1, PROCADM11, fl. 07 e evento 1, LAUDO14, indicam que se trata de um trauma ocular antigo, no entanto, não apontam em que data o acidente ocorreu, tampouco se decorre de acidente de trabalho, informações de extrema importância para o deslinde da causa. (...)”.
Intimado para apresentar todos os documentos que se relacionam com o acidente e a enfermidade relatada, o autor peticionou no evento 38, apresentando um único laudo datado de 01/04/2024, o qual informa o seguinte: O CNIS do autor (evento 2, CNIS2) evidencia período de atividade de segurado especial homologado pelo INSS de 05/03/1997 a 09/09/2012. Considerando a dificuldade em fixar especificamente a data de início da incapacidade do autor (data do acidente), intime-se o mesmo para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Autodeclaração relatando todos os períodos de trabalho como segurado especial a partir de 2012 (após a homologação do INSS); A autodeclaração a ser preenchida seguirá o modelo do próprio INSS para atividades rurais (Autodeclaração do Segurado Especial - Pescador Artesanal), disponível no link https://portalin.inss.gov.br/anexos; b) Cópia integral da carteira de trabalho, constando todos os vínculos registrados; c) Toda a documentação médica de que disponha que possa colaborar com a análise quanto ao trauma ocular ocorrido.
Com a juntada da documentação, intime-se o INSS para manifestação em 10 dias.
Após, concluso para sentença. -
15/07/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 20:59
Determinada a intimação
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14/07/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 15:11
Juntada de Certidão
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04/07/2025 19:30
Determinada a intimação
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06/05/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/01/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 11:31
Determinada a intimação
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19/08/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/05/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 16:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/01/2024 13:04
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 22:46
Juntada de Certidão
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31/10/2023 22:46
Alterado o assunto processual
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02/10/2023 12:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/09/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/09/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/09/2023 17:51
Juntada de Petição
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11/09/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/08/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/08/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/08/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/07/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 15:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARIEL AMARO VIANA <br/> Data: 14/08/2023 às 13:25. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ZIL
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26/07/2023 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 20:53
Determinada a intimação
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26/07/2023 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/06/2023 17:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2023 18:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2023 10:08
Determinada a intimação
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02/05/2023 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2023 14:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/04/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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