12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004163-75.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento53 - indefiro.

O ônus da prova do fato constitutivo do direito incumbe à parte embargante, sem fazer a referida prova desde a distribuição dos presentes embargos, ocorrida em 18/06/2024.

Nenhum elemento dos autos foi capaz de demonstrar minimamente diligência da CEF na obtenção de qualquer documento relacionado aos fatos alegados na petição inicial.

Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para julgamento.

Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
10/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:31

Determinada a intimação
10/09/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 12:58

Juntada de Petição
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004163-75.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento46 - Indefiro a dilação de prazo requerida nos autos.

Nenhum elemento dos autos foi capaz de demonstrar minimamente diligência da CEF na obtenção de qualquer documento relacionado aos fatos alegados na petição inicial.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.
15/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:23

Determinada a intimação
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:43

Juntada de Petição
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004163-75.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em sua petição inicial (Evento 01), a CEF alega que o crédito tributário em execução encontra-se inscrito em nome da embargante no CADIN - Cadastro de Inadimplentes do Município de São Gonçalo.

Entretanto, fundamentou o alegado o art. 8º da Lei Municipal n.° 14.094/2005, lei da cidade de São Paulo.

Vejamos: Dessa forma, defiro a dilação de prazo requerida ao evento 35, além de conferir prazo para a CEF se manifestar sobre a aparente contradição na petição inicial. Intimem-se.

Cumpram-se.
14/07/2025 20:31

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
14/07/2025 20:31

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 11:19

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:26

Decisão interlocutória
26/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:29

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:41

Decisão interlocutória
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 13:52

Juntada de Petição
27/02/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:45

Decisão interlocutória
25/01/2025 13:02

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 11:17

Juntada de Petição
23/11/2024 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:07

Decisão interlocutória
30/09/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:34

Decisão interlocutória
24/07/2024 17:17

Juntada de Petição
24/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 22:31

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 17:58

Juntada de Petição
25/06/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:08

Decisão interlocutória
18/06/2024 21:50

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 17:56

Distribuído por dependência - Número: 50013362820234025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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