STJ - 0116285-53.2013.4.02.5101

28/07/2025 00:00

Intimação

18/07/2025 00:00

Intimação

28/06/2023 15:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/06/2023 15:49

Transitado em Julgado em 26/06/2023

01/06/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526971/2023

01/06/2023 18:42

Protocolizada Petição 526971/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2023 Petição Nº 331542/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt nos

31/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0331542 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1848648 - Publicação prevista para 01/06/2023

30/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00331542/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1848648/RJ

17/05/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2023-AJC-2S)

16/05/2023 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2023

15/05/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/05/2023 16:26

Incluído em pauta para 24/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00331542/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1848648/RJ

28/04/2023 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

24/04/2023 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 366252/2023

24/04/2023 16:20

Protocolizada Petição 366252/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2023

14/04/2023 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/04/2023 Petição Nº 331542/2023 -

13/04/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/04/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 331542/2023. Publicação prevista para 14/04/2023)

12/04/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 331542/2023

12/04/2023 18:03

Protocolizada Petição 331542/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/04/2023

05/04/2023 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290456/2023

05/04/2023 10:40

Protocolizada Petição 290456/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2023

31/03/2023 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 1141515/2022 - EDcl no AgInt nos

30/03/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1141515 - EDcl no AgInt nos EREsp 1848648 - Publicação prevista para 31/03/2023

28/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de AVENTISUB II INC acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01141515/2022 - EDcl no AgInt nos EREsp 1848648/RJ

15/03/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000012-2023-AJC-2S)

13/03/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2023

10/03/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/03/2023 16:12

Incluído em pauta para 22/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01141515/2022 - EDcl no AgInt nos EREsp 1848648/RJ

08/03/2023 14:33

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 01141515/2022

01/03/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000008-2023-AJC-2S)

27/02/2023 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2023

24/02/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/02/2023 16:41

Incluído em pauta para 08/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01141515/2022 - EDcl no AgInt nos EREsp 1848648/RJ

30/01/2023 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

27/01/2023 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 35560/2023

27/01/2023 18:36

Protocolizada Petição 35560/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/01/2023

13/12/2022 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150095/2022

13/12/2022 14:31

Protocolizada Petição 1150095/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/12/2022 Petição Nº 1141515/2022 -

12/12/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1141515/2022. Publicação prevista para 13/12/2022)

09/12/2022 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1141515/2022

09/12/2022 15:22

Protocolizada Petição 1141515/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/12/2022

02/12/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2022 Petição Nº 546093/2021 - AgInt

01/12/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0546093 - AgInt nos EREsp 1848648 - Publicação prevista para 02/12/2022

29/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00546093/2021 - AgInt nos EREsp 1848648/RJ

23/11/2022 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1085134/2022

23/11/2022 16:30

Protocolizada Petição 1085134/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2022

21/11/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022 Petição Nº 522037/2022 - RtPaut

18/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022 17:08

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 23/11/2022.

18/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0522037 - RtPaut nos EREsp 1848648 - Publicação prevista para 21/11/2022

17/11/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000065-2022-AJC-2S)

14/11/2022 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2022

11/11/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2022 18:25

Incluído em pauta para 23/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00546093/2021 - AgInt nos EREsp 1848648/RJ

20/06/2022 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000045-2022-AJC-2S)

20/06/2022 11:36

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 546093/2021 - AgInt nos EREsp 1848648

17/06/2022 19:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 522037/2022

17/06/2022 19:07

Protocolizada Petição 522037/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 17/06/2022

14/06/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2022

13/06/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/06/2022 09:34

Incluído em pauta para 22/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00546093/2021 - AgInt nos EREsp 1848648/RJ

28/06/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

24/06/2021 19:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 597773/2021

24/06/2021 19:48

Protocolizada Petição 597773/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2021

15/06/2021 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/06/2021 Petição Nº 546093/2021 -

14/06/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/06/2021 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 546093/2021. Publicação prevista para 15/06/2021)

10/06/2021 06:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 546093/2021

10/06/2021 06:21

Protocolizada Petição 546093/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/06/2021

18/05/2021 17:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464004/2021

18/05/2021 17:13

Protocolizada Petição 464004/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2021

18/05/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021

17/05/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021

17/05/2021 12:50

Conhecido o recurso de PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e não-provido

25/03/2021 21:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

25/03/2021 15:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 252089/2021

25/03/2021 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/03/2021 15:21

Protocolizada Petição 252089/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2021

20/01/2021 13:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 23395/2021

20/01/2021 13:16

Protocolizada Petição 23395/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/01/2021

03/12/2020 18:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 996093/2020 (Juntada automática)

03/12/2020 18:14

Protocolizada Petição 996093/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2020

03/12/2020 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 03/12/2020

02/12/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

02/12/2020 07:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação pelo prazo legal. Publicação prevista para 03/12/2020)

02/12/2020 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2020

01/12/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2020 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2020

30/11/2020 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

27/11/2020 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

27/11/2020 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

26/11/2020 15:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2020 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (tendo em vista autuação de EDV)

23/11/2020 15:55

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1848648)

20/11/2020 12:12

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

20/11/2020 12:10

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 940784/2020

17/11/2020 13:27

Ato ordinatório praticado (Petição 940784/2020 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

17/11/2020 10:43

Protocolizada Petição 940784/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/11/2020

15/10/2020 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2020 Petição Nº 407364/2020 - EDcl

14/10/2020 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2020 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0407364 - EDcl no REsp 1848648 - Publicação prevista para 15/10/2020

13/10/2020 12:53

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

06/10/2020 14:25

Embargos de Declaração de PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 407364/2020 - EDcl no REsp 1848648

28/09/2020 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2020

25/09/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/09/2020 18:14

Incluído em pauta para 06/10/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 407364/2020 - EDcl no REsp 1848648/RJ

01/07/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator

29/06/2020 11:01

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 445875/2020 (Juntada automática)

29/06/2020 11:01

Protocolizada Petição 445875/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2020

22/06/2020 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/06/2020 Petição Nº 407364/2020 -

19/06/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/06/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 407364/2020. Publicação prevista para 22/06/2020)

15/06/2020 20:58

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 407364/2020 (Juntada automática)

15/06/2020 20:58

Protocolizada Petição 407364/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/06/2020

08/06/2020 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/06/2020

05/06/2020 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/06/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2020

20/05/2020 14:53

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

19/05/2020 14:57

Conhecido o recurso de PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA

14/05/2020 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000070-2020-3T)

11/05/2020 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2020

08/05/2020 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/05/2020 15:13

Incluído em pauta para 19/05/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

26/03/2020 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000038-2020-3T)

16/03/2020 18:16

Juntada de Certidão : "Certifico que foi RETIRADO DE PAUTA em razão do cancelamento das sessões de julgamento presenciais até o dia 27 de março (RESOLUÇÃO STJ/GP N. 4 DE 16 DE MARÇO DE 2020)."

16/03/2020 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2020

13/03/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/03/2020 16:01

Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

09/03/2020 15:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO, conforme fl. 877

09/03/2020 15:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

05/02/2020 17:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

04/02/2020 10:23

Retirado de pauta

03/02/2020 14:47

Ato ordinatório praticado "De ordem da Exma. Sra. Ministra Relatora Nancy Andrighi, informo que o processo será retirada da Sessão do dia 04/02/2020."

16/12/2019 14:01

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

13/12/2019 06:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019

12/12/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/12/2019 16:35

Incluído em pauta para 04/02/2020 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA

12/12/2019 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA TURMA

12/12/2019 15:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

09/12/2019 17:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Ministro) após pedido de vista

09/12/2019 17:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 829535/2019

09/12/2019 16:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

09/12/2019 12:27

Ato ordinatório praticado (Petição 829535/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

09/12/2019 11:44

Protocolizada Petição 829535/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/12/2019

04/12/2019 13:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Ministro) após pedido de vista

29/11/2019 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000262-2019-AJC-3T)

25/11/2019 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2019

22/11/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2019 13:55

Incluído em pauta para 03/12/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA

18/11/2019 10:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

18/11/2019 10:17

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1520499)

12/11/2019 20:14

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

11/11/2019 16:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

08/11/2019 20:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

08/11/2019 20:48

Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação à decisão de fls. 858.

10/10/2019 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2019

09/10/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2019 15:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2019

09/10/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

04/10/2019 09:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

04/10/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

30/09/2019 07:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/09/2019 20:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/09/2019 19:55

Determinada a distribuição do feito

26/09/2019 20:07

Determinada a distribuição do feito

20/09/2019 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

18/09/2019 20:20

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 599048/2019 (Juntada automática)

18/09/2019 20:20

Protocolizada Petição 599048/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2019

29/08/2019 05:23

Republicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2019 Petição Nº 530140/2019 -

28/08/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2019 16:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 530140/2019. Publicação prevista para 29/08/2019)

27/08/2019 14:50

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 530140/2019 (Juntada automática)

27/08/2019 14:50

Protocolizada Petição 530140/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2019

06/08/2019 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019

05/08/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2019 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2019

02/08/2019 17:19

Não conhecido o recurso de PHARMASCIENCE INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

26/06/2019 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/06/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2019 17:08

Juntada de Certidão : Certifico, considerando os termos do provimento CNJ n. 61 de 17.10.2017, que, em virtude de incompatibilidade entre os dados existentes no sistema do Superior Tribunal de Justiça e os da Secretaria da Receita Federal do Brasil, não f

12/06/2019 17:07

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/06/2019 20:12

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/06/2019 17:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO