TRF2 - 5074301-81.2025.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ: 30.834.196/0001-80

Advogados

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB: 117413/RJ

CPF *75.***.*49-05

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA ROCHA

CPF *36.***.*87-38

LUCAS DIAS DA SILVA

CPF *30.***.*13-94

HEBREUS FRANCISCO PEREIRA

CPF *42.***.*07-89

GABRIEL JOSE SILVA

CPF *30.***.*07-23

ELIAS NUNES DEVESA

CPF *08.***.*06-92

EDNA MELO FERREIRA PAES LANDIM

CPF *70.***.*40-87

ALDENORA RIBEIRO DE SOUSA VIAJANTE

CPF *39.***.*54-75

Advogados

JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES

OAB: 350791/SP

CPF *07.***.*01-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39

  • 26/08/2025 19:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

  • 26/08/2025 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/08/2025 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/08/2025 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/08/2025 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/08/2025 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2025 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/08/2025 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5074301-81.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACURECORRIDO: ALDENORA RIBEIRO DE SOUSA VIAJANTEADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791)RECORRIDO: EDNA MELO FERREIRA PAES LANDIMADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791)RECORRIDO: ELIAS NUNES DEVESAADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791)RECORRIDO: GABRIEL JOSE SILVAADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791)RECORRIDO: HEBREUS FRANCISCO PEREIRAADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791)RECORRIDO: LUCAS DIAS DA SILVAADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791)RECORRIDO: MARIA APARECIDA ROCHAADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU OBSCURIDADE.

    ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95. EMBARGOS DA PARTE AUTORA CONHECIDOS E REJEITADOS. decisão embargada mantida. medida de urgência, pelo rito dos Juizados Federais, somente pode ser oposta contra a decisão que deferir ou não o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada na íntegra.

    Sem custas, nem honorários.

    Publique-se e intimem-se as partes.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.    

  • 25/08/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2025 17:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/08/2025 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 20/08/2025 16:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/08/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14

  • 12/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5074301-81.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACURECORRIDO: ALDENORA RIBEIRO DE SOUSA VIAJANTEADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791)RECORRIDO: EDNA MELO FERREIRA PAES LANDIMADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791)RECORRIDO: ELIAS NUNES DEVESAADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791)RECORRIDO: GABRIEL JOSE SILVAADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791)RECORRIDO: HEBREUS FRANCISCO PEREIRAADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791)RECORRIDO: LUCAS DIAS DA SILVAADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791)RECORRIDO: MARIA APARECIDA ROCHAADVOGADO(A): JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SOMENTE PODE SER PROPOSTO EM CASO DE DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE LIMINAR.

    ENUNCIADO 03 das trrj. recurso não CONHECIDO.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC c/c Enunciado nº 03 das TRRJ.

    Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95, por se tratar de recurso contra decisão interlocutória.

    Publique-se e intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.    

  • 09/08/2025 23:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/08/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2025 14:44

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 29/07/2025 22:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 24/07/2025 20:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5074301-81.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.

  • 22/07/2025 21:31

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 17:34

    Distribuído por dependência - Número: 50187038620234025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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