12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5057483-54.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOEXEQUENTE: GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADEADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 18:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-26
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057483-54.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADEADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que se chegou a um montante em execução superior ao limite para expedição de RPV, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se renuncia aos valores excedentes a 60 salários-mínimos da época da expedição da requisição, a fim de que possa receber os atrasados em até 60 dias, ou prefere que seja expedido precatório no valor que, no entanto, acarretará o recebimento somente em exercício anual posterior (Art. 100, § 5º, da CF).

Cabe esclarecer que a declaração de renúncia deverá ser firmada pessoalmente pela parte autora ou por meio de advogado constituído com poderes específicos para tanto.

Se houver renúncia, proceda a Secretaria à respectiva alteração da requisição cadastrada, dê-se vista às partes.

Não havendo renúncia, prossiga-se com a transmissão do precatório.

Oportunamente, prossiga-se nos termos do despacho de evento 11.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
05/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:24

Determinada a intimação
02/09/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 18:48

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057483-54.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADEADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Evento 28: Torne-se a intimar a União, a fim de que cumpra, no prazo de 15 (quinze) dias, o despacho de evento 25, juntando a planilha de cálculos completa que embasou a proposta de acordo, trazendo valores mês a mês, a fim de viabilizar a expedição do requisitório, nos termos do art. 8º da Resolução 822/2023, segundo o qual o ofício requisitório deverá conter: em se tratando de Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo (art. 34, § 3º, desta Resolução); d) valor do exercício corrente; e) valor de exercícios anteriores Cumprido ou não, prossiga-se com a expedição dos requisitório, conforme determinado no evento 11, valendo-se das informações que constam nos autos.
12/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:02

Despacho
06/08/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:47

Despacho
24/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 22:39

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/07/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 00:00

Intimação

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5057483-54.2025.4.02.5101/RJRECLAMANTE: GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADEADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO , para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas, observem-se os honorários previstos no acordo e o destaque de honorários contratuais.
14/07/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:42

Homologada a Transação
11/07/2025 22:22

Juntada de Certidão
11/07/2025 22:22

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:00

Juntada de Petição
08/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:47

Despacho
12/06/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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