12/08/2025 14:57

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:57

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014427-05.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA BRASILADVOGADO(A): MAYSA DA SILVA SOUSA (OAB RJ213572)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:59

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:28

Determinada a intimação
12/06/2024 13:34

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Correção Monetária de Benefício pago com atraso
15/04/2024 20:00

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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