15/09/2025 10:36

Baixa Definitiva
15/09/2025 10:35

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074251-55.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ZENAIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZA EXPEDITA ANDRADE DA SILVA (OAB RJ230251)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO.

Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva da ré e da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a demanda, na forma do art. 109, I, da CRFB.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe.

P.R.I.
27/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:58

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/08/2025 13:26

Conclusos para julgamento
25/08/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074251-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ZENAIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZA EXPEDITA ANDRADE DA SILVA (OAB RJ230251) DESPACHO/DECISÃO 01.

Recebo os autos, redistribuídos pela 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro com fundamento na natureza da causa e no valor atribuído à demanda, nos termos do artigo 8º, incisos II, alínea 'b', e IV da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055. 02. DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 99§ 3º do CPC. 03.

DEFIRO a prioridade de tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048 do CPC. 04. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar: a) manifestação de renúncia expressa ao valor que exceder ao teto dos Juizados Especiais Federais, à luz do disposto no artigo 3º da Lei 10.259/01.

O termo de renúncia deverá ser assinado pelo titular do direito renunciado ou por procurador com poderes específicos (art. 105 CPC); e b) carta de concessão do benefício previdenciário sobre o qual pretende a isenção do Imposto de Renda. 05.

Após, retornem os autos, com urgência, para apreciação da tutela provisória requerida.
30/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:11

Determinada a intimação
30/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32F para RJRIOEF11F)
29/07/2025 10:08

Alterado o assunto processual
29/07/2025 10:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2025 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 05:59

Declarada incompetência
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074251-55.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.
22/07/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014070-56.2023.4.02.5102

Flash Auto Servico LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 5014070-56.2023.4.02.5102

Flash Auto Servico LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5041519-64.2024.4.02.5001

Maria Tereza Coimbra de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 5003788-82.2025.4.02.5006

Wanderson da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcela Bromonschenkel Santos de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 5028208-60.2025.4.02.5101

Viva Vida Felicidade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo