10/09/2025 22:09

Juntada de Petição
10/09/2025 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/09/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074246-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL PINHEIRO WINITSKWOSKIADVOGADO(A): ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ145412) DESPACHO/DECISÃO I – Tendo em vista o valor atribuído à causa, deverá o feito seguir o rito dos Juizados Especiais. À secretaria para retificação.

II - Ao autor, para emenda da inicial, devendo: a) juntar o termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001; b) juntar a declaração de hipossuficiência; c) juntar a devida procuração, sob pena de aplicação do disposto no art.76, § 1º, inciso, I, do NCPC. d) informar sua qualificação completa, com indicação de profissão e estado civil, nos termos do art.319, II, do CPC.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (hm/ac)
27/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:19

Despacho
26/08/2025 15:44

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/08/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
21/08/2025 06:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO32S para RJRIO23F)
21/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 22:19

Declarada incompetência
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074246-33.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.
22/07/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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