06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 11:54

Juntada de Petição
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 19:12

Determinada a intimação
21/07/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/07/2025 18:06

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
07/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035642-17.2022.4.02.5001/ESAUTOR: ROSIVALDO PESTANA TEIXEIRAADVOGADO(A): PAULA FRIBER BORN (OAB ES037362)SENTENÇAdispositivo Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para: (a) reconhecer a especialidade dos períodos de 14/03/1991 a 17/10/1995, 02/05/1996 a 30/11/2006, 13/06/2013 a 22/09/2014, 4/08/2015 a 20/04/2016 e 12/09/2016 a 05/11/2018, e condenar o réu a (b) conceder aposentadoria por tempo de contribuição NB 199.107.189-0, com DIB em 29/04/2024, e a lhe pagar as parcelas vencidas desde a DIB. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A da Lei nº 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo em percentual mínimo sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula 111, do STJ.

O quantum será definido quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC, c/c parágrafo único do art. 86, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 30% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar o cumprimento da obrigação de fazer em 60 dias.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
21/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 14:37

Juntado(a)
27/11/2024 07:23

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/09/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/08/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 07:30

Despacho
23/08/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/06/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/03/2024 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 07:35

Despacho
04/03/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/12/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/11/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/10/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 16:54

Despacho
06/10/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2023 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/06/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/06/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/05/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 10:07

Determinada a intimação
26/05/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:40

Determinada a intimação
16/03/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/02/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/01/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2022 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/12/2022 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 13:23

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2022 12:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/12/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00