TRF2 - 5005445-96.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 13:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/06/2025 12:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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10/06/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005445-96.2024.4.02.5005/ESAUTOR: GRECGOR ARRIVABENI LOCATELLIADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue o autor ao recolhimento das contribuições destinadas ao SALÁRIO-EDUCAÇÃO, INCRA, SENAI, SESI, SEBRAE e GILRAT, incidentes sobre a folha de salários, referente à matrícula CEI nº 90.008.82760/65 - edificação, objeto da demand.
Condeno a Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Caso o(a) douto(a) patrono(a) da parte autora possua interesse em proceder ao destacamento dos honorários advocatícios contratuais (art. 22, § 4o, da Lei n. 8.906/94), deverá realizar a juntada do instrumento contratual até a confecção do ofício requisitório, sob pena de indeferimento do pedido.
Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para cumprimento do julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
22/05/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 14:48
Julgado procedente o pedido
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12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/12/2024 11:39
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2024 11:26
Juntada de Petição
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19/11/2024 13:42
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/11/2024 13:42
Determinada a citação
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19/11/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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